Multiusos de Lamego: TdC deteta irregularidades, autarca (e não só) pode ter de devolver 1,5 milhões
O presidente da Câmara de Lamego e dois antigos administradores de uma empresa municipal podem ser obrigados a devolver 1,5 milhões de euros à autarquia. O Tribunal de Contas encontrou irregularidades graves na reconstrução de um pavilhão, que pouco tempo depois de ser inaugurado revelou problemas estruturais.
Oito anos depois de ter sido inaugurado pela segunda vez, o estado do pavilhão Multiusos de Lamego é de degradação. Grafitis, vidros partidos, muros caídos e até divisões que nunca chegaram a ser abertas a público. Cresce o vandalismo e o prejuízo num edifício que começou a ser pensado numa Parceria Público Privada (PPP) em 2006. A autarquia juntou-se através de uma empresa municipal, a Lamego Convida, a quatro empresas privadas.
O Tribunal de Contas (TdC) foi desde o início um dos maiores críticos deste projeto chegando a considerar esta PPP um “complexo de atos e contratos” entre entidades públicas e privadas.
Apesar dos avanços e recuos, a obra acabou por ser aberta ao público em 2012. Recebeu alguns eventos, mas voltou a encerrar. Foi detetado um erro de cálculo durante a construção e a nave principal teve de ser demolida.
As novas intervenções duraram quase dois anos, custaram 1,5 milhões de euros e deviam ser da responsabilidade dos parceiros privados. Mas vem agora o TdC dizer que, afinal, quem pagou para reconstruir o que estava mal feito foi o próprio erário público, ou seja, a autarquia.
“O contrato de suprimento (…) teve o objetivo de permitir que o consórcio construtor (parceiros privados) concluísse a demolição e substituição da estrutura da nave central”
Francisco Lopes é um dos autarcas mais antigos da coligação PSD/CDS. Esteve em funções entre 2005 e 2017, fez uma interrupção por imposição da limitação de mandatos, e regressou ao executivo camarário em 2021.
A SIC abordou pela primeira vez o “tema Multiusos” em 2014, na altura o autarca respondeu desta forma sobre o esquema financeiro da PPP: “Quem vai beneficiar do equipamento é a Câmara, quem paga as SCUT’s é o Estado português e os utilizadores, não são os privados que as construíram”.
Acontece que, o TdC tem um entendimento diferente. Numa verificação interna à gerência de 2014 do município de Lamego, o tribunal diz que “estas situações constituem infrações suscetíveis de imputação de responsabilidade financeira de natureza reintegratória no montante de 1,5 milhões euros.”
Ou seja, a responsabilidade recai sobre o autarca Francisco Lopes e em outros dois antigos administradores da agora extinta Lamego Convida que juntos poderão ter de devolver aos cofres da autarquia 1,5 milhões de euros. A SIC tentou uma reação dos três visados, mas sem sucesso.
Este casamento por conveniência terminou em 2017, os parceiros privados da Lamego Renova abandonaram a PPP e passaram os ativos e passivos para o nome do parceiro público, deixando a autarquia sozinha a pagar um empréstimo de quase 20 milhões de euros.
Na análise, o TdC faz ainda questão de salientar que este projeto podia muito bem ter nascido sem recurso a uma PPP e que esta opção causou danos ao erário público e pode condicionar as futuras gerações.
https://sicnoticias.pt/pais/2023-04-04-Multiusos-de-Lamego-TdC-deteta-irregularidades-autarca–e-nao-so–pode-ter-de-devolver-15-milhoes-6161e186
