Município de Lamego e ANPC assinam protocolo de cooperação
O Município de Lamego e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil assinaram um protocolo de cooperação no âmbito da 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗜𝗻𝗰𝗲̂𝗻𝗱𝗶𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗘𝗱𝗶𝗳𝗶́𝗰𝗶𝗼𝘀 (𝗦𝗖𝗜𝗘).
O acordo permitirá a implementação e a operacionalização do processo de credenciação de técnicos municipais para a emissão de pareceres e realização de vistorias e inspeções regulares das condições de SCIE, na área administrativa deste Município.
O Vereador com a tutela da Proteção Civil Municipal, Fábio Duarte, congratula-se com a parceria agora alcançada.
O autarca recorda que a legislação em vigor já concretizava o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da segurança contra incêndios em edifícios, da análise de Medidas de Autoproteção, Projeto SCIE, Vistorias, Inspeções Regulares, Inspeções extraordinárias, para todos os edifícios de primeira categoria de risco.
O protocolo agora celebrado estende o âmbito até à 𝗾𝘂𝗮𝗿𝘁𝗮 𝗰𝗮𝘁𝗲𝗴𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼.
Fábio Duarte acrescenta ainda que, para além das novas competências que a autarquia vai exercer, está prevista a realização de várias ações de sensibilização, junto dos lamecenses, numa área tão importante como a segurança.
Fonte: www.cm-lamego.pt
