Câmara Municipal de Lamego coloca alteração do Plano Diretor Municipal em participação pública
A Câmara Municipal de Lamego vai colocar a segunda revisão e a segunda alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lamego em participação pública, de 26 de maio a 17 de junho.
Durante este período, os munícipes podem formular sugestões e pedidos de apresentação de informações, por escrito, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito destes procedimentos.
As sugestões e pedidos de informação devem ser dirigidos diretamente ao Presidente da Câmara Municipal de Lamego e realizadas por uma das seguintes formas: 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐧𝐨 𝐁𝐚𝐥𝐜𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐭𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐩𝐨𝐫 𝐯𝐢𝐚 𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐥 𝐜𝐨𝐦 𝐜𝐚𝐫𝐭𝐚 𝐫𝐞𝐠𝐢𝐬𝐭𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐦𝐨𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐀𝐯. 𝐏𝐚𝐝𝐫𝐞 𝐀𝐥𝐟𝐫𝐞𝐝𝐨 𝐏𝐢𝐧𝐭𝐨 𝐓𝐞𝐢𝐱𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝟓𝟏𝟎𝟎-𝟏𝟓𝟎 𝐋𝐚𝐦𝐞𝐠𝐨, 𝐨𝐮 𝐩𝐨𝐫 𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞𝐢𝐨 𝐞𝐥𝐞𝐭𝐫𝐨́𝐧𝐢𝐜𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐠𝐞𝐫𝐚𝐥@𝐜𝐦-𝐥𝐚𝐦𝐞𝐠𝐨.𝐩𝐭
A alteração do PDM de Lamego tem por objectivo responder à necessidade de compatibilização do Plano com as regras de classificação e qualificação do solo, previstas no Decreto-Lei nº80/2015, de 4 de maio, e os critérios estabelecidos no Decreto-Regulamentar nº15/2015, de 19 de agosto.
Os procedimentos relativos à segunda revisão e à segunda alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lamego foram publicados em Diário da República no dia 25 de maio de 2022.
Fonte: www.cm-lamego.pt
