INFORMAÇÃO
DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL
A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.
A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio.
A prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.
Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.
O Comando Territorial da GNR de Viseu, irá realizar ações de sensibilização na(s) freguesia(s) de:
1) No dia 30 de janeiro, horário:
- a) São Pedro de Sul – Vila Maior, 09h00;
- b) Viseu – Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, 15h00;
- c) Castro Daire – Mões, 09h00;
- d) Vouzela – Fataunços e Figueiredo das Donas, 15h00;
- e) Tondela – União de Freguesias Caparrosa e Silvares, 07h30;
- f) Resende – União de Freguesias Freigil e Miomães, 08h00 ao 12h00;
2) No dia 31 de janeiro, horário:
- a) Sernancelhe – União de Freguesias Ferreirim e Macieira, 10h00;
3) No dia 02 de fevereiro, horário:
- a) Lamego – Vila Nova de Souto D´El Rei, 08h00 ao 12h00;
- b) Penalva do Castelo – Sezures, 09h00;
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 € a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600 € a 120.000€, para pessoas coletivas.