INFORMAÇÃO
DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL
A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.
A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio.
A prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.
Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.
O Comando Territorial da GNR de Viseu, irá realizar ações de sensibilização na(s) freguesia(s) de:
1) No dia 05 de março, horário:
a) Mangualde – União de Freguesias de Mangualde, Mesquileta e Cunha Alta, 19h00;
b) Nelas – Junta de Freguesia de Carvalhal Redondo e Aguieira, 18h30;
c) Moimenta da Beira – Castelo, 14h00;
d) Moimenta da Beira – Paço, 15h00;
e) Moimenta da Beira – Sever, 16h00;
f) Moimenta da Beira – Alvite, 17h00;
2) No dia 06 de março, horário:
a) Lamego – Penude, 08h00;
b) Carregal do Sal, Associação das Laceiras, 20h30;
c) Nelas – Lapa do Lobo e Canas de Senhorim, 18h30;
d) Mangualde – Junta de Freguesia de Cunha Baixa, 21h00;
e) Moimenta da Beira – Pêva, 14h00;
f) Moimenta da Beira – Ariz, 15h00;
g) Moimenta da Beira – Nacomba, 16h00;
h) Moimenta da Beira – Pera Velha, 17h00;
i) Moimenta da Beira – Caria, 18h00;
j) São Pedro do Sul, Manhouce, 09h00;
3) No dia 07 de março, horário:
a) Mangualde – Junta de Freguesia Espinho, 14h30;
b) Nelas – Santar e Moreira, 18h30;
c) Moimenta da Beira – Vilar, 14h00;
d) Moimenta da Beira – Arcozelo, 15h00;
e) Vila Nova de Paiva – Touro, 17h30;
4) No dia 08 de março, horário:
a) Castro Daire – Mões, 09h00;
b) Cinfães – Tendais, 14h00;
c) Nelas – Vilar Seco e Senhorim, 18h30;
5) No dia 09 de março, horário:
a) Tondela – Santiago de Besteiros, 08h00;
b) Nelas – 18h30;
6) No dia 10 de março, horário:
a) Resende – Carquere e União de Freguesias de Feirão e Felgueiras, 08h00;
b) Mangualde – União de Freguesias de Moimenta Maceira Dão e Lobelhe do Mato, 14h30;
b) Mangualde – Junta de Freguesia de Fornos Maceira Dão, 16h30;
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 € a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600 € a 120.000€, para pessoas coletivas.