Investimento Produtivo na Bioeconomia/ Modernização (Agroindústria)

Está aberto o aviso que apoia o desenvolvimento da Bioeconomia agrícola e florestal, com o objetivo de reforçar a competitividade das empresas do setor. Este apoio destina-se a investimentos que promovam maior eficiência, inovação e sustentabilidade, incentivando o uso de energias renováveis e a melhoria da qualidade e valor acrescentado dos produtos.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Podem apresentar candidaturas pessoas singulares ou coletivas que se dediquem:

a) À transformação ou comercialização de produtos agrícolas;

b) A serviços de suporte relacionados com agricultura.

Podem ainda beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as PME, as organizações de produtores e as organizações de produtores florestais que se dediquem:

a) À exploração florestal e à primeira transformação ou comercialização de produtos florestais;

b) A serviços de suporte relacionados com floresta.

ATIVIDADES ELEGÍVEIS – CAE’S

Ver Portaria Portaria n.o 348/2024/1, de 20 de dezembro, (Anexo I – Atividades elegíveis, páginas 14 e 15)

DESPESAS ELEGÍVEIS E NÃO ELEGÍVEIS

Resumo abaixo, mais completo na Portaria acima referida. (Anexo II, Pág. 16 e 17)

Bens Imóveis

• Vedação e preparação de terrenos;
• Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
• Adaptação de instalações existentes relacionadas com a execução do investimento.

Bens Móveis

• Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
• Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
• Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo (apenas na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação).

Despesas Gerais (até 4% do custo total elegível aprovado das restantes despesas)

• Estudos de viabilidade económico-financeira.
• Despesas no domínio da eficiência energética e energias renováveis e processos de certificação;
• Software aplicacional e Propriedade Industrial;
• Diagnósticos, Auditorias e Planos de Marketing;
• Projetos de arquitetura e engenharia;
• Elaboração e acompanhamento da candidatura.

INCENTIVO E LIMITES

• 50% de apoio para investimentos até 250 mil euros;
• 45% de apoio para investimentos entre 250 mil e 2 milhões de euros;
• Apoio máximo por candidatura: 600 mil euros;
• A elegibilidade do investimento pode ocorrer a partir de 1 de janeiro de 2024 desde que a operação não se encontre materialmente concluída ou totalmente executada.

PERÍODO DE CANDIDATURA

As candidaturas estão abertas até 30 de dezembro de 2025.

Esta informação não dispensa a leitura da Portaria acima referida e do aviso do programa.

Os serviços da NERVIR e o Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo do Município de Lamego (Tel: 254 609600/ empreendedorismo@cm-lamego.pt) estão disponíveis para prestar toda a informação.

Fonte: www.cm-lamego.pt