PS Lamego impede a venda de parcela pública e a regularização de obra ilegal
A proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lamego, com vista à desafetação do domínio público municipal, de uma parcela de terreno, sita na Freguesia de Sande, foi rejeitada na última sessão da Assembleia Municipal de Lamego.
Apesar desta proposta ter sido aprovada, por maioria, na reunião de executivo municipal do dia 14 de fevereiro, com quatro votos a favor, do Presidente da Câmara e dos Vereadores da Coligação “Somos Lamego” PPD/PSD-CDS/PP, e três votos contra, dos Vereadores do PS, a proposta viria a ter um desfecho inesperado na sessão da Assembleia Municipal de Lamego, realizada no passo dia 27 de fevereiro, na Freguesia de Penude.
Nessa Assembleia Municipal, o PS Lamego demonstrou que a venda desta parcela pública incluía a regularização de uma obra ilegal, mais concretamente do prolongamento de uma habitação de domínio privado, localizada no mesmo local, e que para espanto de todos, contava com a anuência do advogado Hugo Maravilha, já que foi este o autor da emissão do parecer jurídico que dava conta da viabilidade de alienação desta parcela, causando desconforto e desconfiança no seio do grupo municipal da Coligação “Somos Lamego” PPD/PSD-CDS/PP.
No final da apreciação desta proposta, prevaleceram os argumentos apresentados pelo PS Lamego, de que toda esta operação se tratava de uma ilegalidade, graças aos votos do seu grupo municipal, bem como ao grupo municipal da Coligação “Somos Lamego” PPD/PSD-CDS/PP que, detém a maioria deste órgão deliberativo, e, que, surpreendentemente, acabou por se abster na votação, contrapondo inclusivamente a posição apresentada pelo próprio Presidente da Câmara, viabilizando assim a posição assumida pelo PS, que a rejeitou.
Com esta decisão, fica salvaguardado não só o espaço público, mas acima de tudo a verdade e a legalidade na gestão municipal.