JS Lamego propõe a criação do Conselho Municipal da Juventude
Sara Rodrigues, Presidente da Juventude Socialista de Lamego, dirigiu-se enquanto jovem cidadã, à Assembleia Municipal de Lamego, na sessão descentralizada realizada ontem na freguesia de Penude, com o objetivo de apelar à criação do Conselho Municipal da Juventude.
Como previsto na Lei de 8/2009, os Conselhos Municipais da Juventude são órgãos consultivos dos municípios sobre matérias relacionadas com a política de juventude, sendo que nestes órgãos deverão estar representadas todas as organizações juvenis dos municípios, ao nível académico, social, cultural, desportivo e partidário, de forma a colaborarem diretamente com os órgãos municipais.
Na sua intervenção, efetuada no período de intervenção do público, Sara Rodrigues, relembrou os presentes na Assembleia Municipal de Lamego que o ponto 2 do artigo 27º da lei de 8/2009 refere que “Os municípios que à data de entrada em vigor da presente lei não se encontrem dotados de um conselho municipal de juventude devem proceder à sua instituição no prazo máximo de 6 meses”, isto é, embora se tenha definido a sua obrigatoriedade em 2009, até à data, decorridos já 14 anos, o concelho de Lamego ainda não procedeu à sua criação.
Uma vez que a Assembleia Municipal é um “importante instrumento de fortalecimento da participação democrática juvenil na esfera da governança local” e destacando que “é tempo de dar voz à juventude lamecense” o apelo foi dirigido ao executivo municipal, nomeadamente, à Vereadora do Pelouro da Juventude, bem como a todos os deputados municipais, pedindo que não se adie por mais tempo a criação do Conselho Municipal da Juventude.
