Município de Lamego e ANPC assinam protocolo de cooperação
O Município de Lamego e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil assinaram um protocolo de cooperação no âmbito da ????????̧? ?????? ????̂????? ?? ?????́???? (????).
O acordo permitirá a implementação e a operacionalização do processo de credenciação de técnicos municipais para a emissão de pareceres e realização de vistorias e inspeções regulares das condições de SCIE, na área administrativa deste Município.
O Vereador com a tutela da Proteção Civil Municipal, Fábio Duarte, congratula-se com a parceria agora alcançada.
O autarca recorda que a legislação em vigor já concretizava o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da segurança contra incêndios em edifícios, da análise de Medidas de Autoproteção, Projeto SCIE, Vistorias, Inspeções Regulares, Inspeções extraordinárias, para todos os edifícios de primeira categoria de risco.
O protocolo agora celebrado estende o âmbito até à ?????? ????????? ?? ?????.
Fábio Duarte acrescenta ainda que, para além das novas competências que a autarquia vai exercer, está prevista a realização de várias ações de sensibilização, junto dos lamecenses, numa área tão importante como a segurança.
Fonte: www.cm-lamego.pt
