Sande acolheu a sessão descentralizada da Assembleia Municipal de Lamego
A freguesia de Sande acolheu a mais recente sessão descentralizada da Assembleia Municipal de Lamego, como forma de contribuir para uma democracia local mais participativa. Nesta reunião, ocorrida na última segunda-feira, dia 3, foram aprovados seis protocolos de cooperação técnica a celebrar com freguesias do concelho de Lamego com o objetivo de reforçar a coesão territorial e social.
A Assembleia Municipal aprovou ainda a manutenção do valor dos impostos a aplicar durante o próximo ano, nomeadamente a derrama (imposto sobre o lucro das empresas), a taxa de passagem e a participação variável no IRS.
A taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) mantém-se igual – 0,365 com descontos para famílias com filhos -, com a novidade de terem sido aprovadas, para 2023, uma redução de 30% aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural, e uma redução de 20% para os prédios que se encontram arrendados, de forma a aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento.
A Assembleia Municipal aprovou também, por unanimidade, o novo regulamento municipal de incentivo à natalidade “Enxoval Bebé” e o acordo de colaboração estabelecido entre o Município de Lamego e a Movijovem para a criação e implementação do Cartão Jovem Municipal.
A terminar, os membros da Assembleia elegeram Maria Eugénia Coutinho para representante deste órgão na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lamego.
Fonte: www.cm-lamego.pt
