Câmara de Lamego acusada de impedir mulheres de trabalharem em cantina de escola

Três trabalhadoras do refeitório do Agrupamento de Escola da Sé, em Lamego, acusam a Câmara Municipal local de as impedir, há dez dias, de ocupar o seu posto de trabalho na cantina do estabelecimento de ensino. As três mulheres e o Sindicato de Hotelaria do Centro manifestaram-se, esta sexta-feira de manhã, à porta do município.

As funcionárias trabalharam até ao dia 20 de setembro para a Uniself, empresa que geria o refeitório escolar. Têm dez anos de casa. A companhia perdeu a concessão da cantina escolar, que passou a ser gerida pela própria autarquia na sequência do processo de delegação de competências nos municípios. A Câmara de Lamego abriu um concurso para a concessão do refeitório, mas as empresas que concorreram apresentaram um preço mais elevado do que aquilo que era pedido, pelo que o município decidiu ficar responsável pela confeção da comida.

As três trabalhadoras ficaram, assim, sem trabalho. A Uniself dispensou-as, alegando que passariam para o município e a Câmara de Lamego não as aceita porque entende que a lei o impede. Desde o dia 21 de setembro que o trio se apresenta na Escola da Sé, todavia é barrado à entrada e impedido de trabalhar. As mulheres já receberam o ordenado de setembro, mas o futuro é agora uma incerteza.

“Todos os dias estamos à porta da escola, mas não nos deixam entrar”, explica Alzira Manuela, de 49 anos.

A funcionária, que há dez anos trabalha na cantina do estabelecimento escolar, só quer trabalhar na Uniself, na escola ou na Câmara de Lamego. “Todos os dias a deslocar-me à escola, a gasolina e tudo a subir, não temos dinheiro para andar sempre nisto. É insustentável estar nesta situação”, afirma a mulher, de 49 anos, casada e com dois filhos, um deles menor e ainda a estudar.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro está ao lado das três mulheres. Já exigiu a sua integração no município de Lamego e ameaça avançar agora para o Tribunal de Trabalho. “Vamos avançar com um processo contra a empresa que terminou a concessão e contra a Câmara para que isto se decida. Estas trabalhadoras sem entidade patronal não ficam porque têm um vínculo efetivo de mais de 20 anos, cabe aos tribunais decidir se a Câmara é obrigada a recebê-las ou a empresa que terminou a concessão”, explica Afonso Figueiredo, presidente da estrutura sindical.

Segundo o sindicalista, a autarquia deve ser obrigada a receber as trabalhadoras e a inseri-las no quadro de pessoal do município. “Isso está na lei e há sentenças em que os tribunais decidiram nesse sentido”, refere.

As três mulheres vão apresentar-se na escola até ao dia 15 de outubro e depois suspenderão o seu contrato, passando a receber uma prestação equivalente ao subsídio de desemprego, até que a justiça se pronuncie sobre este caso.

O presidente da Câmara de Lamego recusa integrar as funcionárias no quadro de pessoal da autarquia, alegando estar impedido por lei e não ter “essa responsabilidade”. Francisco Lopes acusa ainda o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro de prestar um “mau serviço” às trabalhadoras em causa.

“O sindicato devia era defender as funcionárias perante a sua entidade patronal que é a Uniself. Devia fazer valer os direitos delas junto da empresa”, sustenta.”Se fosse como o sindicato diz, a função pública ia duplicar de funcionários rapidamente. Imaginem a quantidade de empresas que presta serviço ao Estado e às autarquias nas áreas mais diversas, se cada vez que acaba um contrato esses funcionários passassem para o quadro então era uma forma muito prática de o Estado e as autarquias contratarem pessoas, isso é um absurdo”, defende.

Francisco Lopes mostra-se ainda tranquilo em relação ao processo judicial que o sindicato promete apresentar na justiça. “Uma sentença judicial nós acatamos, doutra forma não porque a nossa interpretação da lei é absolutamente contrária à do sindicato”, conclui.

Fonte: www.jn.pt/local/noticias/viseu/lamego/camara-de-lamego-acusada-de-impedir-mulheres-de-trabalharem-em-cantina-de-escola-15213199.html