Câmara Municipal de Lamego coloca alteração do Plano Diretor Municipal em participação pública
A Câmara Municipal de Lamego vai colocar a segunda revisão e a segunda alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lamego em participação pública, de 26 de maio a 17 de junho.
Durante este período, os munícipes podem formular sugestões e pedidos de apresentação de informações, por escrito, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito destes procedimentos.
As sugestões e pedidos de informação devem ser dirigidos diretamente ao Presidente da Câmara Municipal de Lamego e realizadas por uma das seguintes formas: ????????? ??????????? ?? ?????̃? ?́???? ?? ???????????, ??? ??? ?????? ??? ????? ????????? ???? ? ?????? ??. ????? ??????? ????? ????????, ????-??? ??????, ?? ??? ??????? ??????́???? ???? ?????@??-??????.??
A alteração do PDM de Lamego tem por objectivo responder à necessidade de compatibilização do Plano com as regras de classificação e qualificação do solo, previstas no Decreto-Lei nº80/2015, de 4 de maio, e os critérios estabelecidos no Decreto-Regulamentar nº15/2015, de 19 de agosto.
Os procedimentos relativos à segunda revisão e à segunda alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lamego foram publicados em Diário da República no dia 25 de maio de 2022.
Fonte: www.cm-lamego.pt