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Obras a mais no Parque Urbano de Lamego resultam em queixa no Ministério Público

O presidente da Câmara de Lamego (PSD) vai apresentar uma participação no Ministério Público contra o antecessor, por Ângelo Moura (PS) ter mandado executar trabalhos a mais nas obras do Parque Urbano da cidade.

Obras a mais no Parque Urbano de Lamego resultam em queixa no Ministério Público

Francisco Lopes sustenta que um despacho assinado em julho de 2021, antes das eleições autárquicas, pelo agora vereador da oposição, autorizando a construção de muros, no valor de 95 mil euros, é ilegal porque não existia dotação orçamental para realizar a empreitada e porque o documento que autorizava a intervenção não foi ratificado pelo executivo municipal, como obriga a lei.

Para além do Ministério Público, o caso vai ser comunicado também à Inspeção Geral do Tesouro e Finanças e ao Tribunal de Contas.

O autarca social-democrata diz que para tentar resolver a situação tentou, na última reunião do executivo, que fosse “aprovada uma proposta de deliberação que visava ratificar” o despacho de Ângelo Moura.

“Infelizmente [ele] decidiu votar contra a ratificação do seu próprio despacho e se o pai da criança não reconhece a validade ao ato que praticou, de uma forma unânime essa proposta de deliberação foi chumbada, ou seja, neste momento nós temos trabalhos realizados no Parque Urbano de forma absolutamente ilegal e por esse motivo irão ser comunicados esses factos às entidades competentes”, explica Francisco Lopes.

O presidente da Câmara de Lamego fala ainda num caso “absurdo” que não consegue compreender e defende que apenas tentou resolver um problema criado pelo anterior executivo.

Quem se mostra tranquilo com todo este processo é o ex-presidente da autarquia lamecense e hoje vereador da oposição, Ângelo Moura, que “apoia” a decisão de Francisco Lopes “em remeter a situação para a apreciação das entidades competentes”. “Pugno pela transparência e pela legalidade”, salienta.

O autarca garante que mandou construir os muros no Parque Urbano, tendo em linha de conta “pareces dos técnicos do município e na informação do gabinete jurídico”. “O meu despacho é proferido legalmente e os trabalhos decorreram dentro da normalidade”, refere, considerando “muito estranha” a proposta agora apresentada pelo presidente da Câmara. “Trata-se de chicana política e de intriga que não acompanho e não irei acompanhar nunca”, conclui.

As obras de construção do Parque Urbano de Lamego arrancaram em março de 2021 e representam um investimento superior a quatro milhões de euros.

Este novo pulmão verde da cidade, que está a ser construído em terrenos que estavam abandonados nas margens da ribeira do Coura, deve estar pronto em outubro.

Fonte: www.jn.pt/local/noticias/viseu/lamego/obras-a-mais-no-parque-urbano-de-lamego-resultam-em-queixa-no-ministerio-publico-14661548.html

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