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Museu de Lamego acolhe ação de formação em Direito de Autor e Direitos Conexos

Ao abrigo de parceria entre a Direção Regional de Cultura do Norte e a Fundação GDA- Gestão dos Direitos dos Artistas, o Museu de Lamego vai acolher, no próximo dia 3 de outubro (quinta-feira), a terceira edição de uma ação de formação no domínio do direito de autor e direitos conexos, dirigida a agentes e instituições de carácter cultural da região do Norte, bem como a técnicos da administração local e central.

Museu de Lamego acolhe ação de formação em Direito de Autor e Direitos Conexos

O Museu de Lamego é o terceiro espaço tutelado pela DRCN a receber esta ação de formação, depois de ter passado pelo Museu do Abade do Baçal (Bragança) e, em sessão esgotada, na Casa Allen, no Porto.

A ação de formação realiza-se 5.ª feira, 3 de outubro de 2019, entre as 14h00-17h00.

A participação nas referidas sessões é gratuita mas carece de inscrição prévia, estando condicionada a um mínimo de 10 participantes e um máximo de 40.

Formulário de inscrição: https://bit.ly/2HuzyM0

Enquadramento

Esta ação é uma oportunidade para desenvolver os conhecimentos sobre as principais questões relacionadas com o Direito de Autor e os Direitos Conexos, e para conhecer melhor os mecanismos existentes de proteção às carreiras profissionais dos artistas intérpretes — atores, bailarinos e músicos.

Pretende-se, numa linguagem acessível, desmistificar os conceitos e a legislação principal aplicados nesta área, de forma a facilitar a compreensão prática sobre os principais problemas envolvidos nestas questões.

Destinatários

• Escolas Superiores de Ensino Artístico

• Conservatórios e Escolas de Ensino Profissional de Teatro, Dança e Música

• Organizações de Produção Artística

• Organizações Profissionais com envolvimento nesta área: Magistrados, Sindicatos, entre outros

Conteúdos

I. Enquadramento

• Direito da Propriedade Intelectual:

a) Direito Industrial vs Direito Autoral

b) Direito de Autor vs Direitos Conexos

• O que é protegido no Direito de Autor e nos Direitos Conexos

• Quem detém esses direitos

II. Aplicação

• Quais os poderes exclusivos de quem detém Direitos de Autor e Direitos Conexos

• Autorizações e Contratos

a) Exemplos práticos

• Prazos de Proteção

• Utilizações livres

• Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

• Gestão Individual e Gestão Coletiva

Organização: Fundação GDA (Gestão do Direito dos Artistas)

Apoio: Direção Regional de Cultura do Norte – Museu de Lamego

Fonte: www.museudelamego.gov.pt

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