Museu de Lamego acolhe ação de formação em Direito de Autor e Direitos Conexos
Ao abrigo de parceria entre a Direção Regional de Cultura do Norte e a Fundação GDA- Gestão dos Direitos dos Artistas, o Museu de Lamego vai acolher, no próximo dia 3 de outubro (quinta-feira), a terceira edição de uma ação de formação no domínio do direito de autor e direitos conexos, dirigida a agentes e instituições de carácter cultural da região do Norte, bem como a técnicos da administração local e central.
O Museu de Lamego é o terceiro espaço tutelado pela DRCN a receber esta ação de formação, depois de ter passado pelo Museu do Abade do Baçal (Bragança) e, em sessão esgotada, na Casa Allen, no Porto.
A ação de formação realiza-se 5.ª feira, 3 de outubro de 2019, entre as 14h00-17h00.
A participação nas referidas sessões é gratuita mas carece de inscrição prévia, estando condicionada a um mínimo de 10 participantes e um máximo de 40.
Formulário de inscrição: https://bit.ly/2HuzyM0
Enquadramento
Esta ação é uma oportunidade para desenvolver os conhecimentos sobre as principais questões relacionadas com o Direito de Autor e os Direitos Conexos, e para conhecer melhor os mecanismos existentes de proteção às carreiras profissionais dos artistas intérpretes — atores, bailarinos e músicos.
Pretende-se, numa linguagem acessível, desmistificar os conceitos e a legislação principal aplicados nesta área, de forma a facilitar a compreensão prática sobre os principais problemas envolvidos nestas questões.
Destinatários
• Escolas Superiores de Ensino Artístico
• Conservatórios e Escolas de Ensino Profissional de Teatro, Dança e Música
• Organizações de Produção Artística
• Organizações Profissionais com envolvimento nesta área: Magistrados, Sindicatos, entre outros
Conteúdos
I. Enquadramento
• Direito da Propriedade Intelectual:
a) Direito Industrial vs Direito Autoral
b) Direito de Autor vs Direitos Conexos
• O que é protegido no Direito de Autor e nos Direitos Conexos
• Quem detém esses direitos
II. Aplicação
• Quais os poderes exclusivos de quem detém Direitos de Autor e Direitos Conexos
• Autorizações e Contratos
a) Exemplos práticos
• Prazos de Proteção
• Utilizações livres
• Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
• Gestão Individual e Gestão Coletiva
Organização: Fundação GDA (Gestão do Direito dos Artistas)
Apoio: Direção Regional de Cultura do Norte – Museu de Lamego
Fonte: www.museudelamego.gov.pt