Comunicado da Câmara Municipal de Lamego sobre o fogo-de-artifício
Como é do conhecimento de todos, vivemos tempos em que a necessidade de assegurar a segurança e o bem-estar coletivo se sobrepõe muitas vezes à vontade individual de desfrutar aquilo que nos é querido não obstante poderem constituir até manifestações da tradição e de representação da nossa própria identidade.
Identidade e tradição bem patentes e reconhecidas por todos os Lamecenses, bem como por todos os que nos visitam neste período das Festas em Honra de Nossa Senhora dos Remédios, materializando-se em diversas manifestações públicas sociais e religiosas onde se inserem os grandiosos e tradicionais arraiais que têm lugar nas noites dos dias 7, 8 e 9 de Setembro.
Infelizmente, a situação de extremo rigor, cautela e prevenção que atualmente se vive no panorama nacional de prevenção de fogos e incêndios florestais e rurais levou à declaração, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) do Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho para todos os Distritos do Norte do País, nomeadamente para o distrito de Viseu, nível este no qual ainda nos encontramos.
O estabelecimento deste nível implica obrigações e imposições extraordinárias de prevenção e proibição, por parte das entidades que regulam, licenciam e fiscalizam as atividades de risco, entre as quais se contam o extremo rigor no controlo do lançamento de fogo-de-artifício.
Esse controlo é efetuado pelos municípios e pelas forças da ordem (PSP ou GNR) através da emissão de autorização prévia vinculativa e licenciamento e pelo acompanhamento obrigatório, no terreno, por parte dos corpos de bombeiros.
No entanto, face a um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, veio o Governo, no uso de competências próprias e avocando a autoridade que lhe assiste, a emitir, no dia 3 de Setembro de 2019, um despacho conjunto do Ministro da Administração Interna e do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que declara a Situação de Alerta, nos termos dos artigos 8.º e 9.º da Lei das Bases da Proteção Civil, entre as 00h00 do dia 4 de setembro e as 23h59 do dia 8 de setembro de 2019.
A aplicação deste diploma foi prorrogada, por despacho de 6 de Setembro, com os mesmos fundamentos, mantendo a já estabelecida Situação de Alerta até às 23h59 do dia 10 de setembro de 2019 implica, entre outras condições:
“A proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos em que tenha sido Declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANEPC.“
Assim sendo, compreendendo as razões e a forma como este tipo de decisões é tomado na defesa intransigente das populações e do bem-estar coletivo e não obstante o pesar e a desilusão com que vemos afetada a programação dos festejos das Festas em Honra de Nossa Senhora dos Remédios, o Município de Lamego afirmando-se pelo cumprimento da lei e pela defesa da segurança de pessoas e de bens, está proibido de realizar os espetáculos de fogo-de-artifício previstos para as noites de 7, 8 e 9 de Setembro (caso continue em vigor o Estado de Alerta declarado).
Certos que tal imperiosa suspensão apenas reduz em parte o lustro e a grandiosidade dos festejos da Romaria de Portugal, apelamos à compreensão e à calma de todos os Lamecenses, não deixando de os instar ao uso de toda a precaução neste período de elevado risco de incêndio, acatando as ordens das autoridades bem como cumprindo as regras de prevenção, certos de que estaremos todos a contribuir para a segurança de pessoas e bens e para o bem-estar coletivo.
Ângelo Moura
Lamego e Paços do Concelho,
7 de setembro de 2019
Fonte: www.cm-lamego.pt
