Consulta Pública sobre o Parque Eólico de Fonte da Mesa
A Câmara Municipal de Lamego informa que está a decorrer no Ministério do Ambiente o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, do qual faz parte a Consulta Pública, do projeto de equipamento do Parque Eólico de Fonte da Mesa, situado na freguesia de Penude, em Lamego. Neste âmbito, está disponível até 7 de dezembro de 2016 nos Paços do Concelho o Estudo de Impacte Ambiental, estando também disponível nos seguintes locais: Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, e através da internet em www.apambiente.pt e participa.pt.
O projeto de equipamento do Parque Eólico de Fonte da Mesa tem como proponente a firma “EDP Renováveis, SA” e como entidade licenciadora a Direção-Geral de Energia e Geologia. No âmbito do processo de Consulta Pública, todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito serão consideradas e apreciadas, desde que relacionadas especificamente com o projeto em avaliação. As exposições devem ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da APA, até à data do termo da Consulta Pública podendo, para o efeito, ser usado o portal participa.pt.
O licenciamento ou a autorização do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pela Autoridade de AIA, ou pelo secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
Fonte: www.cm-lamego.pt
