Penude vai de novo a votos a 28 de fevereiro

O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, determinou a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Penude, no concelho de Lamego, para o próximo dia 28 de fevereiro

O despacho que fundamenta esta decisão explica que a Presidente da Assembleia desta freguesia comunicou, em 14 de dezembro, que, após renúncias aos respetivos mandatos dos vários membros efetivos e suplentes dos órgãos de freguesia, designadamente da assembleia, se encontrava esgotada a possibilidade de substituições. Adianta ainda “não existirem condições de funcionamento do órgão por inexistência do número legalmente necessário de membros em efetividade de funções”.

Por solicitação do signatário, a Direção-Geral das Autarquias Locais confirmou que se “… encontra preenchida a condição prevista no artigo 11º,nº2 da Lei nº 169/99 para a marcação de eleições intercalares”.

Fonte: www.cm-lamego.pt