Balanço de Mandato – Francisco Lopes
Eleito pela primeira vez presidente de Câmara em 2005, Francisco Lopes voltou a merecer a confiança dos lamecenses mais duas vezes, estando agora na reta final do seu terceiro e último mandato. Destacando como “notável” algumas conquistas do concelho na última década, como por exemplo ao nível das infraestruturas, da cultura, desporto e educação, o autarca acredita que Lamego conseguiu dar um grande “salto”, deixando para trás “uma lógica de cidade pequena” para reafirmar a sua posição e peso na região. Quanto ao futuro, o desafio passa por continuar a garantir que o concelho não perca “oportunidades” individualmente e no contexto do Douro.
Já vai no seu terceiro mandato. Qual o balanço que faz dessa experiência enquanto líder da Câmara Municipal de Lamego?
O balanço é muito positivo. É muito satisfatório ver que no poder local, no exercício de funções públicas, se consegue fazer coisas interessantes, em primeiro lugar para as pessoas, porque o primeiro objetivo de um autarca é resolver os problemas do dia a dia, que afetam as sua vidas, e depois, também, resolver problemas do território. O território em que nos inserimos é complexo, está sujeito a uma pressão enorme, desde logo de cariz demográfico. As pessoas tendem a sair, é um processo com décadas, para não dizer séculos, em que por motivos diversos, e sucessivas vagas de emigração, as pessoas foram procurando outros sítios com outras vantagens e que oferecem outras garantias que a nossa região não tem assegurado. Isso não quer dizer que as que ficam cá vivam mal, temos atividade económica e condições a diversos níveis, nomeadamente de infraestruturas, de equipamentos de animação cultural e de apoio social. Portanto, há condições para se viver com qualidade neste território, mas isso não tem sido suficiente para estancar a saída, sobretudo dos jovens, e esse é o grande desafio com que nos confrontamos. Temos que estruturar as nossas cidades, os nossos concelhos, para que a atividade económica se mantenha e os jovens tenham a perspetivas se optarem por ficar, trabalhar, viver, constituir família e fazer aqui o seu futuro.
Todo o percurso que fizemos ao longo destes 12 anos foi nesse sentido de tentar preparar Lamego, também numa lógica alargada, porque hoje a escala municipal já não é suficiente para esse desafio, e por isso trabalhamos também na Associação de Municípios do Vale do Douro Sul, na Comunidade Intermunicipal do Douro, integrando-nos num contexto regional muito mais alargado e, depois, num outro conjunto de espaços que não são territoriais, que são temáticos, com a Associação de Municípios com Centro Histórico, a Associação de Municípios do Vinho, a Associação Ibérica dos Municípios Ribeirinhos do Douro. Ou seja, procuramos ganhar o nosso espaço, marcar a nossa posição e dar o nosso contributo num conjunto muito alargado de temáticas e no espaço regional que é o Douro.
Em 2017, devido a lei da limitação de mandatos, vai, obrigatoriamente, “despedir-se” da Câmara, acha que entrou agora em contagem decrescente para atingir as metas a que propôs?
Claramente. Sou adepto da limitação da mandatos, ao contrário de alguns colegas que veem isso como a subversão do princípio democrático dos eleitores poderem escolher quem querem para estar à frente das suas instituições. Eu acho que é necessária por vários motivos. Os projetos, a ambição, os problemas nunca acabam, por isso a nossa vontade de os resolver e de dar continuidade aos projetos em que nos empenhamos leva a que esta roda nunca pare de girar. Isso é bom. Acredito que autarcas que ocuparam o lugar durante 20 ou 30 anos mantiveram, desde o primeiro ao último dia, a força anímica e a vontade de continuar a fazer cada vez melhor, porque de facto a natureza das funções, da atividade, do contacto que se tem com a comunidade leva a isso. Mas, por outro lado a vida de uma pessoa não se pode confundir com uma atividade que, num determinado momento, ela é chamada a desempenhar. Os 12 anos, sendo um período curto para desenvolver projetos de fundo e para, de alguma forma, mudar o ritmo da vida de uma concelho, na vida de uma pessoa é suficiente para a experiência autárquica, sendo que há outras formas de poder colaborar, quer no universo autárquico, quer em termos cívicos. Por isso, contagem decrescente para sair com o trabalho que estiver concluído, com os projetos que ficam para o futuro. Espero que haja, e haverá seguramente, gente com qualidade para dar continuidade a esses projetos e, sobretudo, para trazer novas ideias, porque a renovação também é isso, é entrar gente nova, que traga uma perspetiva diferente daquela que ao longo dos três mandatos entendi imprimir ao município.
Consegue destacar algumas das conquistas dos últimos 12 anos?
Sim. Há um aspeto que é absolutamente notório e que tem a ver com a questão infraestrutural. Fizemos uma intervenção de fundo, quer na cidade, quer no concelho. Lamego estava bastante debilitado ao nível de infraestruturas e fizemos um conjunto de alterações quer na rede viária, nos acessos à cidade, na reestruturação urbana do centro, quer na rede de equipamentos que fomos desenvolvendo ao longo dos anos. Desde os mais básicos, como na área da água e saneamento (ainda continuamos a ter alguns problemas pontuais mas já resolvemos muitos dos que existiam), e fizemos um trabalho notável na parte escolar, e essa é efetivamente uma área de grande destaque porque é a que vai ajudar a formar as gerações vindouras e marcar o nível de qualificação e de ambição que as gerações futuras vão colocar nas suas vidas. Reformulamos toda a rede de jardins de infância e escolas de primeiro ciclo, colaboramos com as excelentes escolas que temos no concelho, escolas profissionais, nomeadamente a Escola de Hotelaria e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, que é uma parceira permanente de todas as nossas iniciativas.
Investimos e continuamos a investir numa componente em que Lamego também tem uma posição de relevo, que é a desportiva, construindo equipamentos que não tínhamos, como as piscinas cobertas, o pavilhão multiusos e, agora, requalificando o complexo desportivo. Isto é também uma revolução que vai criar condições para que os clubes que já temos continuem a desenvolver-se e também ganhem com o exemplo daqueles que virão fazer torneios, estágios, etc.
Na parte cultural e no turismo tudo o que aconteceu nestes dez anos foi absolutamente notável. Houve um salto qualitativo, por exemplo, da nossa oferta hoteleira e da procura turística no concelho, a que está ligada, naturalmente, a melhoria das condições de acolhimento dos turistas, não apenas, obviamente, por força do trabalho que a Câmara fez, mas por um trabalho de rede em que a Direção Regional da Cultura tem sido um parceiro fundamental. O nosso teatro é uma referência na área cultural e isso é de facto um orgulho, não apenas pela recuperação do edifício, que tem um valor patrimonial enormíssimo, mas, sobretudo pela recuperação, depois de quase 20 anos de encerramento, de uma dinâmica cultural em que Lamego foi sempre riquíssima. Por isso ainda hoje usamos o termo de capital cultural do Douro para nos referirmos à cidade.
Investimos nas nossas empresas. Críamos uma pequena zona industrial, que teve uma primeira fase em 2008/2009 de instalação de empresas e que, curiosamente, neste momento volta a ter um novo impulso. Vendemos recentemente diversos lotes e temos empresas a instalar-se, gente que, não obstante a crise, entendeu que havia condições para investir aqui.
Temos efetivamente levado a cabo um conjunto de modificações, nomeadamente na estrutura de funcionamento da cidade, e essa é uma componente interessante. Ou seja, fizemos alterações com uma rotura com a lógica do passado, uma lógica de cidade pequena, de cidade onde as pessoas podem circular livremente, podem ir de carro onde quiserem (se vão ao café ou ao banco levam o carro mesmo até a porta), desvalorizando a componente da vivência urbana, que é muito mais importante e que de facto é o usufruto de um espaço público de qualidade, que cada vez mais tem que ser partilhado com os que nos visitam e com um conjunto de atividades de animação que os cidadãos e os turistas apreciam. Temos um conjunto de eventos de animação, desde os mais temáticos, ligados às nossas tradições, como o entrudo, a queima do judas e a Semana Santa, as festas dos Remédios ou a nossa feira equestre, até os que fomos criando, como as feiras da bola e do melhor das nossas aldeias. Todo um conjunto de ações que ao longo do ano animam a cidade e que decorrem num espaço privilegiado da cidade, a avenida Alfredo Sousa e Visconde Guedes de Teixeira, que requalificamos e designamos como eixo barroco, o centro nevrálgico da cidade, a sua sala de visitas. Aí fizemos intervenções claramente viradas para os peões, para as pessoas, em detrimento dos automóveis. Tudo articulado, naturalmente, com um outro aspecto que também levamos a cabo nestes últimos dez anos e que é fundamental, a planificação. Saber para onde queremos ir no futuro próximo. Estamos a concluir a revisão do Plano Diretor Municipal, fizemos o novo plano de urbanização da cidade (o anterior datava de 1959 e estava completamente desadequado às circunstâncias atuais e às necessidade de desenvolvimento urbano) e temos trabalhado um conjunto de planos temáticos parcelares, nomeadamente na área da mobilidade, o que é fundamental quer dentro da cidade, quer nas relações inter-regionais, ou seja, as ligações no eixo urbano Vila Real, Régua Lamego, e ao Douro Sul, aos concelhos de Resende, Armamar, Tarouca, Moimenta da Beira. Essa forma de ver e enquadrar a cidade no território está a ser pensada de uma forma muito sustentada, muito articulada com os concelhos vizinhos e esse é também um aspeto que salientamos como muito relevante no trabalho que viemos a fazer ao longo destes anos.
Qual o grande desafio de Lamego neste momento?
Continuamos sempre numa lógica de não desaproveitar oportunidades. O nosso território tem muitas potencialidades, algumas já estão relativamente aproveitadas, nomeadamente na área do Turismo, da Energia, do vinho e da fruta.
Lamego é uma cidade com dimensão ao nível regional, ainda com alguns serviços públicos e, portanto, temos sempre que nos posicionar, no contexto do Douro Sul, de como uma pequena capitalidade. Queremos continuar a ter serviços de relevo que levem a que os municípios vizinhos se revejam em Lamego, que vejam aqui algum apoio na área, por exemplo, da saúde e de outros serviços que aqui estão centrados. Este é o grande desafio, é conseguirmos aproveitar todas essas oportunidades de modo a continuar a ter o nosso papel na região. Quer no âmbito do eixo Vila Real, Régua e Lamego, quer no âmbito do eixo transversal do Douro Sul, Lamego tem uma posição e um papel de charneira e estamos convictos que aquilo que acontecer de bom para Lamego é bom para a região e vice-versa. E é nessa lógica que temos trabalhado, que temos procurado não perder oportunidades, sejam elas oportunidades de investimentos, de manutenção de serviços públicos, de criação de infraestruturas ou de equipamentos que possam servir o concelho e a região.
O Douro é reconhecido como uma das regiões mais pobres e envelhecidas do país. Como é que um concelho consegue fugir a essa rotulagem?
A estatística é uma ciência muito complexa. Se olharmos para as estatísticas recentes da riqueza produzida na região chegamos à conclusão de que estamos a enriquecer… Ou seja, se conseguimos manter os nossos níveis de produção de riqueza e a população desce acentuadamente, estatisticamente, o rendimento per capita aumenta e, portanto, estamos a enriquecer. Eu quero acreditar que estamos também a enriquecer de facto, que a nossa atividade económica esta a reforçar-se e que as nossas populações e as empresas estão a conseguir maiores rendimentos. Há atividades novas, nomeadamente as emergentes do turismo. Tem havido um investimento muito grande nas fileiras vitivinícola e frutícola na nossa região, com novas empresas, novas marcas. Temos notado o desenvolvimento muito grande em setores que não eram tradicionais, para além do vinho do Porto temos os vinhos do Douro, que já têm um grande relevo e os espumantes. Na componente da fruta temos já empresas com dimensão nacional.
É evidente que depois há um outro problema em que o Douro falhou sempre que é conseguir internalizar as mais-valias que resultam dessa atividade económica. O dinheiro que se ganha pertence a quem promoveu as atividades, se quem promove são empresas externas, que estão sediadas fora do território, as mais-valias que aqui ficam são reduzidas. Foi sempre assim com o vinho do Porto, é assim parcialmente com o turismo, é assim quase totalmente com as energias renováveis. Aquilo que fica no território é o resultado das micro produções que as pessoas, a nível individual e das pequenas empresas vão desenvolvendo. A esse nível temos algum trabalho a fazer, procurar que os grandes players destes setores mais relevantes estejam sedeados na região e que mais-valias fiquem cá e sejam aqui reinvestidas, senão estaremos a ser sempre prejudicados em toda a cadeia de valor, inclusive na situação fiscal e das receitas municipais. Há aqui toda uma cadeia de valor que se perde e que depois deixa essa ideia de região pobre. Mas isso é relevante? O que é relevante é produzirmos, criarmos riqueza. Se, depois, estatisticamente, essa riqueza não nos é atribuída, isso é um mal menor. Se não ficar cá nenhum lucro, nenhum benefício do que produzimos com as nossas potencialidades naturais ou com o nosso trabalho, aí já é grave. Esse é um trabalho que temos que fazer com mais iniciativa, com mais empreendedorismo, com mais ambição, porque ninguém vai fazer esse trabalho por nós.
É claro que temos projetos que muitas vezes estão fora da capacidade atual das nossas empresas e dos nossos empresários. Temos vindo a assistir a isso, por exemplo, na área turística. Muitas unidades hoteleiras têm sido adquiridas por empresas externas, nomeadamente por grandes empresas. Isso, por outro lado, também é bom. Se o Douro já tem dimensão para que as empresas que estão fora do território olhem para nós e tenham vontade de vir aqui investir, seja no turismo ou em outras áreas, é porque reforçamos a nossa capacidade e dimensão nesses mercados.
Lamego já é uma marca nacional em vários setores…
De facto a marca Lamego tem um valor incalculável. Na área dos enchidos e dos fumeiros tradicionais, são inúmeras as empresas quer do concelho e da região, quer de outros locais do país que usam a marca Lamego, precisamente porque está associada a um produto de grande prestígio, que era o presunto e os enchidos em geral.
Por exemplo na área da batata, havia na parte sul do concelho, nomeadamente na freguesia de Penude, uma grande produção que era comercializada um pouco por todo o país. Hoje há gente que ainda se dedicada a essa comercialização, e ainda aparece um pouco por todo o lado a “batata de Lamego”. Isso é simbólico, e as coisas simbólicas são muito relevantes porque estão interiorizadas dentro das pessoas, das suas impressões, das suas relações e memórias, e temos essa vontade de afirmar a marca, e de afirmá-la de forma transversal, mas também aproveitá-la do ponto de vista comercial, sobretudo nesses produtos que identificam mais Lamego, ou seja, tudo que está ligado ao porco e aos enchidos tradicionais, à bola, à broa de Lalim (que chega às grandes superfícies de todo o país). Temos vindo a discutir isso, a criação de uma marca 100 por cento Lamego, que possa ser certificada pelo município e por associações de produtores e que possa ser utilizada de facto como uma mais valia de um relevo histórico que a cidade e a região tiveram desde sempre.
Desde a alguns anos que Vila Real, Régua e Lamego uniram-se na criação do eixo urbano Douro Alliance. Criou-se uma verdadeira aliança? Estamos mais perto da grande cidade do Douro, que era o grande objetivo do projeto?
Sim. Isso não resultou apenas do trabalho que foi feito na associação Douro Alliance, mas do conjunto de relações que se têm criado entre três as cidades, as suas pessoas, as suas instituições, as suas atividades económicas, que se cruzam no dia a dia. As pessoas circulam sem grandes barreiras, sem as barreiras mais importantes que são as mentais, aquelas que levavam a que uma pessoa, por qualquer motivo, rejeitasse a mover-se no território. Acho que isso desapareceu no eixo urbano e hoje as pessoas têm essa capacidade de viver neste território, de procurar serviços num espaço ou noutro. É evidente que do ponto de vista institucional a Douro Alliance está ligada a uma candidatura a fundos comunitários que suportou os respetivos custos de funcionamento e um conjunto de investimentos que foram levados a cabo. Agora temos, independentemente do conceito de eixo urbano, que encontrar uma solução para dar seguimento ao veículo institucional que foi encontrado na altura através da criação da Associação.
Ainda há muito a fazer para estas três cidades estarem ainda mais unidas?
Obviamente que sim. Muito daquilo que se fez foi ao nível da planificação da mobilidade, do turismo, da inventariação e promoção das atividades económicas, dos canais de cidadania em rede, da conexão e conectividade das pessoas e das comunidades. Estes foram os instrumentos que permitiram lançar este eixo e pô-lo a funcionar. Agora há o dia a dia. Tudo aquilo que possamos fazer em comum e que ficou deste projeto em todas estas áreas, sem descurar que este eixo urbano é parte integrante de uma comunidade mais alargada, que é a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro. Os outros municípios, primeiro que tudo aqueles que estão mais próximos, como Tarouca, Armamar, Santa Marta, Mesão Frio, que estão também integrados nesta área geográfico do eixo, são também parte integrante desta dinâmica e os demais, os que estão a montante, também não podem ser de forma nenhuma excluídos.
Temos falado, os três presidentes de Câmara e o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em encontrar uma solução de articulação do eixo urbano como parte do território alargado que é a comunidade intermunicipal, e isso pode até pressupor que uma parte das atividades que foram desenvolvidas pela Douro Alliance neste período, como forma de reforço e de coesão do eixo, possam ser, no futuro, assumidas pela CIM Douro, e que outras dinâmicas similares possam surgir no território, como por exemplo um possível eixo entre Carrazeda, Moncorvo, Foz Côa e Freixo. Seja tendencialmente, com instrumentos específicos (como aconteceu com a Douro Alliance), seja no âmbito do CIM, estamos condenados a viver cada vez mais em comunidade, a desenvolver projetos conjuntos e a articular a nossa atuação, já não à escala municipal, mas com uma visão global do território. Do trabalho que fizemos nestes últimos três mandatos da comunidade intermunicipal (fui vice-presidente nos dois primeiros e agora assumi a presidência), se calhar o resultado mais importante que vamos ter desta experiência supramunicipal é precisamente esta, percebemos que temos que viver todos juntos e que só temos vantagem em articular as nossas ações.
Em relação a CIM Douro, defende então que essa entidade, essa organização territorial, ganhe cada vez mais força, tenha cada vez mais capacidade de responder autonomamente…
Claramente. Os desafios com que nos defrontamos são cada vez mais de natureza supramunicipal. São de rede, por vários motivos, primeiro não há recursos para fazer tudo em todo lado e não haverá também procura. Por isso, quando formos atuar no território, ao nível das redes de equipamentos, de serviços, de eventos, elas deverão ser articuladas através da CIM. Estou, inclusivamente, convicto que ao nível dos fundos comunitários, uma boa parte das decisões de afetação a projetos de natureza regional irá passar pela CIM (reforçando o que já aconteceu no QREN). Portanto, os responsáveis políticos têm que se sentar e discutir a estratégia para todo o território. Depois virá a atuação prática, territorializada em cada espaço municipal.
O caminho que temos feito, apesar da dispersão e diversidade do território tem sido nesse sentido e muito profícuo. Sentar 19 municípios à mesma mesa e ter ao fim da discussão uma solução consensual é sempre difícil mas temos conseguido, isso é um bom auguro que isto vai correr bem.
É óbvio que o enquadramento legal das Comunidades Intermunicipais é ainda muito débil. Estamos ainda a dar os primeiros passos no sentido de uma afirmação territorial de instituições que são supramunicipais. Não temos nenhum organismo entre os municípios e o Estado. Temos as CCDR que são organismos da administração central que gerem as regiões plano, mas que não são organismos territoriais de natureza autárquica. As CIM são o embrião, a primeira semente e um dia vão ter que dar o salto… tenho defendido politicamente em sede própria que elas só darão o salto quando substituírem os distritos como círculos eleitorais, ou seja, quando a organização política dos partidos for obrigada a coincidir com as CIM, quando os deputados forem eleitos não por distritos mas por Comunidades Intermunicipais, aí vamos consolidar definitivamente este elo de ligação entre todos os municípios, entre todas as instituições de natureza política e administrativa. Até agora somos uma Comunidade como muitas outras do país, dívida entre quatro distritos, de forma muito desigual. Esta situação é bastante dúbia e terá que ser clarificada no futuro. É evidente que isto obriga a uma reforma da lei eleitoral e isso é muito complicado porque exige um consenso político alargado e sabemos bem que as leis, quer a lei eleitoral autárquica quer a lei eleitoral para a Assembleia da República, para serem mudadas exige um acordo do bloco central e isso tem implicações de natureza constitucional. Mas para mim esse é o caminho. Se quisermos afirmar de facto a autonomia dos territórios na capacidade de em cada espaço se definir os objetivos para o nosso desenvolvimento e dar passos autónomos com responsabilidade, com iniciativa para resolver os problemas com que as nossas populações se confrontam, é preciso reforçar o papel e a importância das CIM. A alternativa é a regionalização, que, a meu ver, resolvia a grande parte dos problemas que temos vindo a discutir.
Ou vamos por pequenos degraus ou então tomamos a decisão de dar cumprimento aquilo que a constituição prevê e regionalizamos o país, dando capacidade às regiões para se governarem, respeitando um dos princípios que é defendido na nossa constituição e na carta europeia da autonomia local: a resolução dos problemas deve acontecer o mais perto possível das populações que são afetadas por eles. Ainda não estamos a fazer isso, infelizmente.
Enquanto concelho que está inserido na Região Demarcada do Douro, não podíamos deixar de perguntar qual a sua visão sobre a Casa do Douro neste momento…
Oficialmente a CIM tomou uma posição de defesa de uma solução que permitisse manter uma representação única dos viticultores no organismo intermunicipal e no Conselho de Viticultores. Essa posição não ajuda a resolver o problema com que estamos confrontados. O problema da CD é um problema da dívida e do afastamento, do divórcio, que ao longo de décadas se foi verificando entre a instituição e os seus representados, que são os viticultores. Basta ver que o Conselho Regional não reúne quando é chamado a reunir para resolver problemas de grande gravidade que afetam a instituição.
É necessário encontrar uma solução para estes problemas e é bom que o consigamos fazer porque os mercados evoluem muito rapidamente, as regiões vitivinícolas do mundo estão a evoluir muito rapidamente e o Douro, a mais antiga Região Vitivinícola Demarcada e regulamentada do mundo devia ser o farol, o exemplo, e não devia estar envolta no conjunto de polémicas que permanentemente, do ponto de vista absolutamente e somente institucional, envolve a região. Os viticultores no seu dia a dia estão alheios a estas polémicas e continuam a trabalhar de sol a sol para produzir o seu vinho e para o vender, muitas vezes muito abaixo daquilo que seria possível se houvesse uma boa articulação e um bom trabalho nos mercados. E nós temos ainda assim alguns viticultores e algumas empresas que estão ao nível do melhor que se faz no mundo e que conseguem com os seus vinhos ganhar os prémios mais importantes e colocá-los nos mercados mais exigentes de um setor ultra competitivo.
A resolução do problema da CD é imperativo para que a região possa voltar a ter uma estrutura institucional adequada, funcional, capaz, que apoie tecnicamente os viticultores e os represente nas grandes decisões que são tomadas, muitas delas nem sequer são tomas à escala nacional, são tomadas em Bruxelas, através das sucessivas diretivas comunitárias, através dos sucessivos acordos que ao nível do comércio internacional vão sendo feitos. Para esta discussão entendo que a região está, neste momento, muito mal preparada. As associações de exportadores do Vinho do Porto têm uma organização coesa, têm capacidade técnica, fazem o seu trabalho, mas a produção tem que ser um interlocutor exatamente ao mesmo nível e para isso precisa de veículos institucionais, uma ou mais associações que represente os viticultores e que tenham efetivamente com eles uma ligação forte e política de primeiro nível para poderem discutir as grandes matérias que afetam o setor e que vão continuar a afetá-lo no futuro.
Fonte: www.avozdetrasosmontes.com
