Autoridade para as Condições do Trabalho faz inspeção à Casa do Douro
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou terça-feira uma inspeção à Casa do Douro (CD), para se certificar da situação da instituição e dos seus trabalhadores e que resultou de um contacto direto da direção.
O presidente da CD, Manuel António Santos, disse hoje à agência Lusa que a visita dos dois inspetores da ACT “foi uma consequência direta de uma iniciativa da direção” da organização da lavoura duriense.
Contactada pela Lusa, fonte da ACT apenas confirmou a realização da inspeção, não adiantando mais informações sobre a mesma.
No entanto, esta inspeção acontece também dias depois de o PCP ter solicitado, através de um requerimento entregue na Assembleia da República, a “urgente intervenção” desta entidade na situação “inaceitável” dos salários em atraso.
“Ontem [terça-feira] tivemos a visita de dois senhores inspetores que se quiseram certificar da situação e que nos deixaram um inquérito para nós respondermos e vamos responder”, sublinhou Manuel António Santos.
O dirigente referiu que uma das questões tratadas foi precisamente a dos salários dos funcionários e das condições em que trabalham.
Manuel António reconheceu que a “situação é grave”, no entanto, referiu que “70 a 80% da importância em dívida estará concentrada em sete ou oito trabalhadores dos quais se incluem três diretores e dois técnicos”.
“Agora, a quem está a gerir uma instituição como nós estamos a gerir, põe-se todos os dias o problema de optarmos ou por o pagamento de um salário ou por perdermos energia, ou optarmos por um pagamento de um salário ou deixarmos de pagar à Segurança Social”, referiu.
Trata-se, portanto, de “uma situação extremamente complicada” e, até por isso, Manuel António defendeu que “o Estado já deveria, há muito, ter olhado o problema da CD como muita, muita mais atenção”.
Uma crítica que, o dirigente diz que é “válida para todos os governos, pelo menos desde 2000”.
A CD é uma associação de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses, que possui uma dívida total que rondará os 160 milhões de euros, dos quais 30 milhões dizem respeito a juros.
Em janeiro, o Ministério da Agricultura informou que o grupo de trabalho interministerial, criado para encontrar uma solução para este organismo, está a reunir todas as propostas que resultaram do trabalho realizado até final do ano (novembro/dezembro 2013).
A seguir, será feito um trabalho conjunto com a CD “na afinação final da solução”, o que deverá acontecer em “fevereiro”.
Manuel António referiu que a CD “não está minimamente envolvida na solução” que está a ser delineada pelo Governo.
O responsável acrescentou ainda que “não sabe muito porquê, com que efeitos”, o Governo resolveu pedir uma terceira avaliação aos vinhos da instituição, que está a ser feita pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
“O Estado obrigou-nos a vender o vinho a determinado preço durante 12 anos e agora, que há que fazer contas, o Estado quer levar o vinho por metade do preço ou um por um terço do preço, não se compreende”, frisou.
O responsável defende que o “mesmo Estado não pode ter dois pesos e duas medidas consoante aquilo que lhe convém ou não convém”.
E, depois da avaliação aos vinhos, será também feita uma avaliação aos imóveis do organismo duriense.
Fonte: www.rtp.pt
