Francisco Lopes eleito Presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro
O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, foi eleito Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro, em reunião deste órgão ocorrida a 11 de novembro, no Museu do Douro. Para as duas vice-presidências foram eleitos José Marques e Gustavo Duarte, autarcas de Sabrosa e Vila Nova de Foz Coa.
Este foi o terceiro ato eleitoral para os órgãos desta estrutura administrativa, criada no âmbito da Lei 45/2008, e regida atualmente pela Lei 75/2013 de 12 de setembro, que estabelece o novo estatuto das entidades intermunicipais. Recorde-se que a CIM Douro agrega dezanove municípios da NUT III Douro, que veio substituir, em definitivo, a Comunidade Urbana do Douro, criada em julho de 2004.
Para além do conselho intermunicipal, que será liderado nos próximos quatro anos por Francisco Lopes, são órgãos da comunidade intermunicipal a assembleia intermunicipal, o secretariado executivo intermunicipal e o conselho estratégico para o desenvolvimento intermunicipal.
Entre outras competências, cabe ao conselho intermunicipal definir as opções políticas e estratégicas da CIM Douro e submeter à assembleia municipal a proposta do seu plano de ação e orçamento, bem como aprovar os planos, os programas e os projetos de investimento e desenvolvimento de interesse intermunicipal e posteriormente propô-los ao Governo. Em concreto, destaca-se a gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional e a preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio, programado para o período 2014-2020. Cabe igualmente às comunidades intermunicipais assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas áreas do ordenamento do território e conservação da natureza, mobilidade e transportes, segurança e proteção civil, redes de equipamentos públicos e promoção do desenvolvimento económico, social e cultural.
Com sede na cidade de Vila Real, a CIM Douro abrange os municípios de Lamego, Mesão Frio, Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Murça, Peso da Régua, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Coa e Vila Real.
Fonte: www.cm-lamego.pt
