Autarcas querem mais fundos comunitários para reabilitação urbana
Autarcas e Governo estão sintonizados na necessidade de reforçar no próximo quadro comunitário o investimento destinado à reabilitação urbana, apontando o estabelecimento de parcerias entre o Estado, as autarquias e os privados como essencial para alcançar este objetivo. No dia em que a Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH) assinalou o seu 25º aniversário, na cidade de Lamego, foi unânime a defesa de que o “abandono a que foram votados durante os últimos anos os nossos centros históricos” deve ser transformado numa “oportunidade” para aproveitar o potencial de valorização e preservação destas áreas nobres.
No discurso de abertura que proferiu durante a sessão solene, o Presidente da APMCH e Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, realçou que nos últimos anos já vem sendo feito algum trabalho nesta área, exemplificando com as recentes alterações efetuadas à Lei das Rendas, os projetos de regeneração urbana em curso no âmbito do QREN e a medida Reabilitar para Arrendar que substitui a construção de habitação social de raiz por habitação reabilitada. Para acelerar a concretização deste processo, o autarca sugere a criação de parcerias para a reabilitação de edifícios particulares, através da disponibilização de verbas a fundo perdido ou de empréstimos com juros baixos.
Depois de enaltecer o trabalho desenvolvido pela APMCH nas últimas décadas e destacar que ainda “tem muito trabalho pela frente”, Manuel Castro Almeida, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, exortou os autarcas de todo o país a “transformarem os erros do passado numa oportunidade”, dando o “impulso político necessário ao aproveitamento do potencial dos nossos centros históricos”.
Realizada no mesmo local onde se efetivou, em 1988, a instalação formal da APMCH – os Paços do Concelho de Lamego -, a sessão solene comemorativa do seu 25º aniversário, ficou ainda marcada pela outorga da Medalha de Ouro da Cidade de Lamego a José Miguel Correia Noras e a Júlio Sarmento, primeiros presidentes daquela Associação, tendo em conta que, em todas as circunstâncias, pugnaram para que a sua sede nacional ficasse definitivamente instalada na cidade de Lamego.
Fundada em 22 de julho de 1988, a APMCH tem por missão a defesa, a valorização, a revitalização e a animação dos núcleos urbanos históricos dos municípios que a integram. O seu objetivo visa, sobretudo, congregar vontades a nível governamental, autárquico e privado para a preservação do importante património histórico recebido em herança das gerações que nos precederam.
Terminado aquele ato público, a assistência efetuou logo de seguida uma visita de trabalho às obras de regeneração urbana neste momento em curso no bairro do Castelo que integram o projeto “Viver Lamego”.
Fonte: www.cm-lamego.pt